Repressão e resistência em tempos de ditadura: o caso das mãos amarradas (Porto Alegre, 1966)

Resumo

Este trabalho visa contribuir com a atual discussão acerca das implicações da ditadura empresarial-militar (1964-1985) na sociedade brasileira, com destaque para o resgate das violações de direitos humanos. Objetiva mostrar faces dos processos de repressão governamental e de resistência (movimento legalista) através de estudo de caso emblemático ocorrido em 1966, em Porto Alegre, e que ficou conhecido como o caso das mãos amarradas. Trata-se da morte do sargento Manoel Raimundo Soares, torturado e assassinado pelos agentes da ditadura brasileira. Após o golpe de 64, havia sido cassado pelo Ato Institucional nº 1, quando foram expedidas ordens de prisão contra ele e demais sargentos envolvidos em atividades consideradas subversivas. Para não ser preso, passou a viver na clandestinidade. Em março de 1966, foi delatado e preso em Porto Alegre. Passou pelo DOPS/RS e pela Ilha das Pedras Brancas (Ilha do Presídio), até seu corpo ser encontrado boiando próximo à Ilha das Flores. O caso é considerado um dos primeiros de tortura e assassinato pela ditadura a ganhar ampla notoriedade pública. Em 2005, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, condenou a União pela morte de Manoel Raimundo, obrigando-a a pagar uma indenização à viúva. Na mesma cidade, no Parque Marinha do Brasil, há uma escultura em homenagem a Manoel Raimundo Soares. É um simbolo de luta contra a impunidade e de memória das vítimas da repressão política no Brasil, em tempos de ditadura. As principais fontes utilizadas neste trabalho compõem os chamados arquivos da repressão, com destaque àquelas produzidas pelo Serviço Nacional de Informação (SNI) e disponibilizadas via SIAN (Sistema de Informações do Arquivo Nacional). Aliadas a estas fontes, destacam-se as fontes bibliográficas. Centraliza-se na discussão e análise as diferentes modalidades de repressão e violações de direitos sobre aqueles que se recusaram a compactuar com o regime ditatorial instaurado em 64.