A Eficácia da Lei da Palmada: uma análise inicial dos aspectos sociais e comportamentais.

Resumo

No Brasil há evidências de que a maioria absoluta das famílias já utilizou ou ainda utiliza castigos físicos no processo de educação das crianças e adolescentes. Essa tem sido uma prática perene na cultura nacional, desde a nossa colonização. Prática introduzida pelos Jesuítas, já que os indígenas brasileiros não utilizavam os castigos físicos em crianças. (Longo, 2012) A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes seguiu uma tendência mundial, fundada a partir de uma política do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema. Isso foi feito através da promulgação da Lei 13.010/2014, Lei Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, que proíbe aos pais, ou responsáveis, castigarem fisicamente as crianças e adolescentes como recurso pedagógico no processo educacional familiar. Segundo Cavalieri Filho, "... para produzir efeitos positivos, pode a norma, entretanto, em dadas circunstâncias, produzir efeitos negativos, contrários aos interesses sociais." (2012, p. 112). A presente pesquisa tem como objetivo verificar se a lei é eficaz, isto é, se as famílias, ou seja, os pais ou responsáveis abandonaram a prática do castigo físico sobre os filhos, ou simplesmente a ignoraram e prosseguiram com o seu modo de educar. E, ao mesmo tempo, saber o que os responsáveis pensam sobre o governo interferir e impor um padrão de como educar os filhos. Para conseguir estes objetivos foram feitas entrevistas semi-estruturadas (Gil, 1996) com os pais ou responsáveis das crianças e adolescentes da 5ª série a 8ª série, das escolas: Vicente Freire (pública), Castelo Branco (pública), Kessler (privada) e São Marcos (privada). A hipótese da pesquisa é que a lei é ineficaz, por ser pouco conhecida, já que foi recentemente promulgada, e por ser ignorada uma vez que contraria os anseios sociais e a cultura hegemônica de educação familiar, o que os dados assim esclarecerão.