O direito à educação e as políticas públicas da rede federal de educação profissional e tecnológica

Resumo

Trata-se de um estudo de caso que faz parte de uma política social para a educação profissional. O foco da análise centra-se nas ações que tiveram como objetivo a reestruturação e expansão da Educação profissional e tecnológica associada à universalização da educação básica, dando ênfase, sobretudo às medidas relativas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tomando o Câmpus Canoas como estudo de caso. O objetivo do estudo é analisar a estrutura administrativa e os órgãos colegiados do Campus sob o foco de seus instrumentos normativos e estabelecer com comparação com as ações realizadas. Por fim tentar identificar indicadores já utilizados por órgãos reguladores, visando verificar o funcionamento do Câmpus e se este está cumprindo os objetivos previstos na lei que instituiu a Rede. A pesquisa resultará numa avaliação das ações de implementação do Câmpus, da gestão e da pertinência do modelo de tomada de decisões adotado no que tange aos objetivos da instituição, o que possibilitará verificar em que medida o direito à educação está sendo efetivo através dessa política pública.

Palavras-chave: direito à educação; políticas públicas; educação profissional.