A Atuação das redes políticas de influência na implementação da Base Nacional Comum Curricular e seus impactos na Educação Profissional.

Resumo

As recentes mudanças na política brasileira têm afetado a agenda educacional acarretando a descontinuidade de programas, a imposição de reformas e o contingenciamento nos financiamentos. Desta forma, o prosseguimento do projeto de pesquisa “Políticas Públicas da Educação Técnica e Profissional brasileira: cenários em transformação”, iniciado em 2018, tem como principal objetivo aprofundar as análises de políticas recentemente implantadas para a etapa média da Educação Básica, como a Base nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415/17 – e como afetam a Educação Profissional. A metodologia consiste em procedimentos de análise de documentos primários – leis, portarias, normas, entre outros – e secundários – como artigos científicos, reportagens e entrevistas. O projeto está vinculado ao grupo de pesquisa “Implicações da relação público-privada para a democratização da educação na América Latina: Uruguai, Argentina, Venezuela, Chile, Bolívia e Brasil”, coordenado pela Professora Vera Maria Vidal Peroni, da UFRGS, que propõe estudar as diferentes políticas públicas de educação implantadas nos países latino-americanos e suas consequências nos processos de democratização. Como indicado nas investigações realizadas em 2018, os processos históricos e políticos ocorridos nas últimas décadas – globalização, neoliberalismo, terceira via e reestruturação produtiva – redefiniram o papel do Estado e constituíram novas relações de poder. Em conjunto, estes processos geraram o deslocamento da ideia de garantia de direitos para a de oferta de serviços em uma lógica de mercado. Estratégia central desse movimento é a formação de redes políticas de influência (BALL, 2014) por meio das quais sujeitos individuais e/ou coletivos atuam para  validar ou perpetuar discursos e práticas, influenciando direta ou indiretamente a implementação e formulação dos projetos para educação. Para aprofundar essa discussão, está sendo investigada a rede política do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular – criado em 2013 – partindo das conexões internas e externas dos sujeitos do Conselho Consultivo do Movimento. A identificação desta rede pode ser instrumento para avaliar a influência desses agentes privados na definição das políticas públicas de educação. Em estágio preliminar, os dados levantados até agora permitem inferir que as ideias, valores e estratégias dos agentes privados que compõem essas redes têm sido incorporados nas políticas públicas em implantação atualmente. Alguns elementos deste processo que podem impactar a Educação Profissional de nível médio são sua redução a um dos itinerários formativos na atual Reforma do Ensino Médio e a substituição do pressuposto da formação profissional para o da preparação básica para o trabalho. A continuidade da pesquisa buscará compreender como a implantação dessas políticas públicas poderá afetar a oferta integrada, modalidade estrutural dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.