O Direito educacional e as políticas públicas de reestruturação da Educação Profissional a partir do Governo Lula: o caso do IFRS

Resumo

Trata-se de uma análise sociológica e jurídica das políticas públicas adotadas pelo Governo Lula para a educação profissional e que tiveram continuidade no Governo Dilma Rousseff. O foco da análise centra-se nas ações que tiveram como objetivo a reestruturação e expansão da Educação profissional e tecnológica associada à universalização da educação básica, dando ênfase, sobretudo às medidas relativas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tomando o IFRS como estudo de caso. A sociologia é usada como instrumento análise da efetividade do Direito educacional, enquanto Direito social garantido constitucionalmente, através de tais políticas. Nesse sentido, a análise enfatizará os aspectos sociais e políticos típicos das políticas públicas relacionados às ações da administração, ressaltando os avanços e retrocessos e a ingerência do poder público no tocante ao ordenamento jurídico nacional, em nível constitucional, infra-constitucional e infra-legal, aplicado as relações educacionais. A investigação empírica será desenvolvida a partir da análise das normas jurídicas que orientam a educação pública, dos documentos oficiais da Rede e das ações do IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. O que possibilitará a construção de indicadores quanto a efetividade das açõese a elaboração de um “Manual Técnico de Desenvolvimento Institucional”.