Educação intrafamiliar e Direito através da integração entre a pesquisa e o ensino de sociologia.

Resumo

A relação entre o Direito e a sociedade já fora pontuada por diversos autores. Segundo Albuquerque (1995, p. 113-120) esta foi destacada de modo clássico pelo Barão Charles-Louis de Secondatt, conhecido como Barão de Montesquieu, que admitiu tal relação no século XVIII. Da mesma ressaltou Durkheim, caracterizando-a como uma relação de dependência do Direito à realidade social. Já hoje Schwartz (2011) enfatiza a permanência dessa relação, apesar das transformações constantes típicas do mundo globalizado. Enfim, é notório que é na vida em sociedade e nas suas relações que está baseado o Direito, seja por ser o alicerce da ordem social bem como o lugar em que são gerados os conflitos, portanto, é daí que se constituem as relações e as normas jurídicas. Tendo em vista esse pressuposto, foi adotado como prática pedagógica no ensino da disciplina de Sociologia II do curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio a elaboração e a execução de um projeto de pesquisa sobre um tema próximo a realidade dos discentes e que envolvesse normas sociais e jurídicas. Essa prática pedagógica foi significativa por introduzir os discentes na compreensão dos fundamentos do conhecimento científico. Bem como desenvolver um pensamento crítico e refletir sobre o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura. Principalmente porque se tratou de um assunto em que eles estão envolvidos, a saber: a violência contra crianças e adolescentes. A turma foi dividida em grupos e foram realizados seminários envolvendo uma revisão bibliográfica sobre a, denominada pela grande mídia, Lei da Palmada. Trata-se da Lei 13.010/2014, Lei Bernardo, promulgada no dia 26 de Junho de 2014. A principal determinação da lei é a garantia do direito das crianças e adolescentes de serem ?educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los? (Brasil, 2014). Após a revisão bibliográfica os grupos escolheram um tema de pesquisa para ser investigado. A partir disso foi elaborado um projeto de pesquisa empírico sobre a educação informal, o direito e a violência intrafamiliar. O professor instruiu os alunos sobre a forma de elaborar e executar um projeto de pesquisa, como também realizar trabalho de campo, analisar dados e testarem uma hipótese. Através dessa prática pedagógica os discentes aprenderam os processos para a realização de uma pesquisa, realizar levantamento bibliográfico, a realizar uma pesquisa empírica, utilizar as normas da ABNT, desenvolveram maior interesse na área das Ciências Sociais, aprofundaram os conhecimentos sobre a lei e sobre a prática de bater para educar como algo típico da cultura brasileira, sobre o caráter histórico processual da cultura e sobre a desnaturalização das práticas sociais.